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JORNAL VIRTUAL NORTE

1ª. semana de abril de 2.020 - Ano XIII - Número 605 - www.jornalvirtualnorte.com.br


Edição
fechada
às 08h44

QUARENTENA - SEGUNDA SEMANA

MEDIDAS PROVISÓRIAS - O comportamento vergonhoso da Câmara Federal.

Muda Brasil

Não compre sem
NOTA FISCAL.
O prejudicado é você!

Imposto de Renda

Prorrogado o prazo
para entrega do DIRPF
(Pessoa Física).

Vacinas UBS

Vacinas para idosos
trabalhadores da saúde
e agentes de segurança

Quarentena - as medidas
tomadas pelos Governos:
Federal, Estadual e
Municipal de SP.


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4ª/mar. 3ª/mar. 2ª/mar. 1ª/mar. 4ª/fev. 3ª/fev. 2ª/fev. 1ª/fev.

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Editorial

Página 2 - Jornal Virtual Norte

Mais uma semana de quarentena e isolamento social. Para nós, fica cada vez mais difícil acompanhar o dia a dia da cidade.
Continuamos cumprindo a decisão de mostrar o que está sendo feito pelos governos federal, estadual e municipal (SP) com matérias editadas dos informes oficiais.
Aproveitamos, também, para voltar a um assunto importantíssimo nos dias de hoje. Em estado declarado de calamidade pública, nossos parlamentares federais presididos pela Mesa Diretora da Câmara Federal, fazem questão de travar as propostas do Executivo, enviadas à Casa, por meio de Medidas Provisórias. Este comportamento vem desde o ano passado, quando em levantamento realizado e publicado por nós, apontamos até outubro, quatro MPs aprovadas e transformadas em lei de um total de vinte e oito apresentadas. Destas, nove tinham sido encerradas por decurso de prazo e quinze ainda estavam em tramitação.
No final de 2.019, o quadro não mudou - 12 MPs aprovadas, 14 arquivadas, 20 em tramitação, 1 rejeitada e 1 revogada, de um total de 48 apresentadas. A confirmação da oposição declarada da Câmara Federal, se traduz nos pedidos de mais prazos para conclusão. Quarenta e sete tiveram o prazo de mais 60 dias renovados. Vergonhoso!

AGENDA


VACINAS GRIPE
Idosos, pessoal da saúde e agentes de segurança
UBS - Unidade Básica de Saúde

Shoppings
Center Norte, Lar Center, Santana Parque e Metrô Tucuruvi (parcial).


Aulas suspensas
nas escolas municipais, estaduais e particulares.
Registrando

QUARENTENA

Desde a edição anterior, publicamos matérias editadas e resumidas das providências tomadas oficialmente pelos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Aproveitamos também, para opinarmos sobre os cuidados necessários para superarmos este período.


CORONAVÍRUS
No Brasil 9.056 casos confirmados, milhares de suspeitos e 359 mortes.

Edição: Jornal Virtual Norte®
V. Medeiros - São Paulo - SP - Brasil
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Diretor responsável: J. S. de Morais
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Coronavírus

Página 3 - Jornal Virtual Norte

Coronavírus: Quando devo procurar uma unidade de saúde?


Conheça os principais sintomas da doença e saiba como se prevenir. Recomendação é para a população não procurar imediatamente hospitais e prontos-socorros

Você sabia que postos de saúde são a porta de entrada para o cidadão? Quem apresenta os sintomas do vírus pode procurar uma das 468 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital, deixando a rede de emergência (como hospitais e prontos-socorros) apenas para os casos mais graves de saúde ou para as pessoas pertencentes aos grupos de risco, que são as pessoas com idade a partir de 60 anos e os portadores de doenças crônicas graves. (Secom)

Os sintomas mais comuns da Covid-19 são:

Febre baixa
Tosse
Coriza
Dor de garganta
Sintomas respiratórios: tosse e dificuldade para respirar
Histórico de viagem (14 dias antes do início dos sintomas) ou contato com caso suspeito para coronavírus.

Se você tiver estes sintomas, procure atendimento médico.
Ajuda emergencial - Lei 13.982/20

A ajuda emergencial aos trabalhadores informais que não tenham a Carteira Profissional assinada, contempla também os MEIs. desde que sigam algumas regras. A lei federal nº. 13.982, aprovada nesta semana teve seu texto baseado no PL 9236/17.
Durante o período de 3 (três) meses, será concedido auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:
I - seja maior de 18 (dezoito) anos de idade);
II - não tenha emprego formal ativo;
III - não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;
V - que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e
VI - que exerça atividade na condição de:
a) microempreendedor individual (MEI);
b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito do inciso IV.

Opinião

Página 4 - Jornal Virtual Norte

MEDIDAS PROVISÓRIAS - 2.019

De números 870 a 917
Aprovadas - Leis 12
Arquivadas - fim do prazo 14
Rejeitadas 1
Tramitando 20
Revogada 1
Total 48
Mais prazo + 60 dias 47


MEDIDAS PROVISÓRIAS - 2.020

De números 918 a 942
Aprovadas - Leis 0
Arquivadas - fim do prazo 0
Rejeitadas 0
Tramitando 25
Revogada 0
Total 25
Mais prazo + 60 dias 3
Fonte: Planalto/Legislação
MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PLANALTO - 2.019

Voltamos a pesquisar as Medidas Provisórias editadas em 2.019 pelo Presidente Bolsonaro (veja a pesquisa anterior na edição de 2ª./out/19

O resultado é apresentado no quadro ao lado.
Com início na de número 870, de janeiro de 2.019 foi aprovada pelo Legislativo Federal, 12 MPs que foram transformadas em lei, de um total de 48 (quarenta e oito).
As arquivadas por decurso de prazo (60 + 60 dias) foram 14 (catorze). Uma foi rejeitada e uma revogada. As que continuam em discussão totalizam 20 (vinte).
O que chama a atenção é o número de pedidos para mais prazo: 47 de um total de 48.

MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PLANALTO - 2.020

O resultado é apresentado no quadro ao lado.
Com início na de número 918, de janeiro de 2.020 nenhuma foi aprovada pelo Legislativo Federal e transformada em lei, de um total de 25 (vinte e cinco), todas continuam em discussão.
Com pedidos para mais prazo: 3 (três).

Sobre a Lei nº. 13.982/2020 de ajuda emergencial de R$ 600
Aprovada pela Câmara e Senado em votação das lideranças, não foi oriunda de MP do Executivo. Seu texto foi tirado do PL 9236/17.

Coronavírus

Página 5 - Jornal Virtual Norte

Divulgando as medidas tomadas pelo poder público: Municipal, Estadual e Federal

Os textos são oficiais, devidamente editados pela Redação

Prefeitura SP (Fonte Secom)
Prefeito Bruno Covas

Publicados na edição anterior:


- Quarentena: Prefeitura intensifica conscientização para cumprimento de medidas previstas em decreto.
- Influenza: Prefeitura imuniza mais de 308 mil pessoas no segundo dia da campanha de vacinação.
- Prefeitura de São Paulo entrega na Alesp solicitação de reconhecimento de estado de calamidade pública.
- Coronavírus: Prefeitura investe R$ 1,1 bilhão na área da saúde.
- Prefeitura irá instalar dois mil leitos de baixa complexidade no Pacaembu e no Anhembi.

Nesta semana

- Prefeitura de São Paulo irá repassar R$ 24 milhões para famílias adquirirem alimentos em casa
Empresa Alelo será responsável pela gestão dos cartões; Valor faz parte do Programa Alimentação Escolar e será encaminhado para 350 mil crianças matriculadas na rede municipal de SP Valor Mensal: Creche / CEI R$ 101,00 / EMEI R$ 63,00 / EMEF R$ 55,00
- Prefeitura envia mais de 10 toneladas de mantimentos ao Banco de Alimentos da cidade de São Paulo
Produtos foram enviados às escolas municipais e seriam utilizados no preparo da merenda dos estudantes.
- Prefeitura marca a distância nas filas dos terminais para evitar aglomeração de passageiros
A ação, realizada por meio da SPTrans, tem como objetivo preservar o afastamento mínimo recomendado como prevenção ao surto do novo coronavírus.
- Prefeitura investe R$ 5,76 milhões para auxiliar catadores de recicláveis afetados pela pandemia de coronavírus
No total, 2,3 mil catadores habilitados em cooperativas e autônomos receberão auxílio financeiro por até três meses.
- Prefeitura adota novas medidas para reduzir risco de contágio em velórios e enterros na capital
Após limitar tempo e pessoas nos velórios, gestão autoriza contratação de mão de obra temporária e amplia frota para atender somente casos suspeitos e confirmados.
Da Redação: Valor do contrato de 220 coveiros por 6 meses - R$ 8,9 milhões. Custo individual aproximado R$ 6,8 mil ao mês.

Coronavírus

Página 6 - Jornal Virtual Norte

Divulgando as medidas tomadas pelo poder público: Municipal, Estadual e Federal

DO GOVERNO DO ESTADO (Fonte: Governo SP)
Governador João Doria

Publicados na edição anterior:
- Governadores decidem seguir OMS e manter isolamento social para combater o coronavírus.
- Governo de SP anuncia programa "Merenda em Casa" para 700 mil alunos.
- Estado recebe R$ 96 milhões em doações para combate ao coronavírus.
- Tribunal de Justiça de São Paulo cassa liminares de bloqueio em rodovias do litoral,
- Doria determina quarentena em todo o estado de São Paulo - Medida entrou em vigor no dia 24, exceto serviços essenciais.


Nesta semana


- Assembleia Legislativa destinará R$ 325 milhões para combate ao coronavírus Recurso de emendas parlamentares dos 34 deputados estaduais será utilizado em ações de Saúde para combate e prevenção da pandemia.
- SP lança aulas em tempo real por TV aberta e celular aos 3,5 milhões de alunos da rede Centro de Mídias SP terá parceria com operadoras de telefonia para garantir que alunos mais vulneráveis tenham aulas via celular, sem custo.
- SP anuncia que Delegacia Eletrônica começou a registrar violência doméstica Violência doméstica tem prioridade no atendimento digital e DDMs físicas continuam funcionando normalmente.
- Governo de SP lança plataforma de laboratórios para diagnóstico.
- Doria anuncia reivindicações econômicas de Governadores do Sul e Sudeste à União
- Presídios de SP vão produzir mais de 50 mil máscaras por dia
- Governo de SP anuncia mais R$ 150 milhões em crédito para microempreendedores
- SP monta força-tarefa para testes de COVID-19
Medida inclui regionais do Adolfo Lutz e do Butantan pelo Estado; ação também processará 201 amostras de óbitos suspeitos no Adolfo Lutz
- Governo de SP vai apertar o cerco contra preços abusivos do botijão de gás
- Governo de SP anuncia ampliação do Vivaleite para 21 mil idosos em vulnerabilidade
- Governo de SP vai repassar R$ 100 milhões a 377 Santas Casas e hospitais municipais
- Governo de SP anuncia distribuição de 140 mil kits de alimentação para caminhoneiros
- Governo de SP lança nova campanha sobre o combate ao coronavírus
Recomendação mundial para ficar em casa é reforçada em vídeo que será exibido até 6 de abril
- Governo de São Paulo anuncia mais R$ 97 milhões em doações de empresas
- Deputados Federais e Senadores destinam R$ 219 mi para combate ao coronavírus em SP

Coronavírus

Página 7 - Jornal Virtual Norte

Divulgando as medidas tomadas pelo poder público: Municipal, Estadual e Federal

Governo Federal (Fonte: Planalto)
Presidente Jair Bolsonaro

Publicados na edicao anterior

- Presidente determina serviços que não podem parar no País - Atividades essenciais.
- Governo Federal destinará R$ 88,2 bilhões a estados e municípios.
- Serviços de comunicação são considerados essenciais.
- "Economia não pode parar", diz Bolsonaro ao setor produtivo brasileiro.
- Entra em vigor estado de calamidade pública no Brasil - dia 18

Medidas Provisorias
MP 927 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

MP 928
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

MP 929
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

MP 930
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

MP 931
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

Coronavírus

Página 8 - Jornal Virtual Norte

Divulgando as medidas tomadas pelo poder público: Municipal, Estadual e Federal

Governo Federal (cont.) (Fonte: Planalto)

MP 932
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

MP 933
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

MP 934
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

MP 935
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.

MP 936
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

MP 937
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.

MP 938
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).

MP 939
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Coronavírus / Dinheiro

Página 9 - Jornal Virtual Norte

Divulgando as medidas tomadas pelo poder público: Municipal, Estadual e Federal

Governo Federal (cont.)(Fonte: Planalto)

MP 940
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

MP 941
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

MP 942
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.


Renovação de CNH e Licenciamentos - Suspensa

Deliberação 185 de 19/03- Denatran
Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. (Denatran)
NOTA FISCAL PAULISTA
Governo não divulga todos os ganhadores


O prêmio de R$ 1 milhão saiu para um morador de Bauru, de 67 anos, que concorreu com 11 bilhetes na extração de março do programa Nota Fiscal Paulista. O sorteio também proporcionou uma renda extra para outros 599 consumidores, contemplados com quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil. No total, foram 650 prêmios que somam R$ 6,7 milhões.
Para saber os números de todos os bilhetes premiados de um sorteio do ano corrente, os respectivos valores de cada prêmio, o município e bairro para onde saíram, basta clicar no link disponível na "Data Limite Publicação do Resultado" no Cronograma abaixo:

Sorteio 136 / NF de nov.19 / Prazo Recl. 25/02/2020 / nº. Bilhetes 06/03/2020 / Data Extração 07/03/2020 / Data limite (Deveria abrir Link) 13/03/2020 Fonte: Fazenda/NFPaulista
Da redação: clicando na últiuma data (13/03) o Link não abre. O de dezembro abre.

605 edições sem derrubar
uma única árvore

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Ano XIII


Curtas / Dinheiro

Página 10 - Jornal Virtual Norte

Medicamentos controlados: regras para receitas - Anvisa

Alteração temporária inclui aumento da quantidade permitida em notificação de receita e receita de controle especial, além da entrega de medicamento controlado no domicílio do paciente.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta terça-feira (24/3) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, que altera temporariamente as regras para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. Uma das alterações é o aumento da quantidade máxima de produtos permitida em notificações de receita e receitas de controle especial. Outra é a possibilidade de entrega de medicamentos controlados no domicílio do paciente.
Fonte: Anvisa

Da Redação

Solicitamos, via Chat, informações à Ultrafarma sobre a Portaria da Anvisa. O telefone não estava disponível na semana.

Resposta:
Sr, realmente foi liberado pela Anvisa, porém as farmácias precisam se adequarem para ter o serviço de retirada de receita para conferência. Nesse momento não temos, porém está sendo avaliado.
A compra de medicamentos controlados no momento é apenas em lojas, com receita em mãos.
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)

Veja nas edições anteriores.

O prazo de envio
Iniciou às 8 horas do dia 2 de março e termina às 23h59min59s do dia 30 de junho de 2020.

Quem já entregou?

Já entregaram a Declaração, 7,5 milhões de contribuintes.

Atenção: Envio indisponível no período da 1 hora às 5 horas (funciona 20 horas por dia).


Imposto de Renda Simples e MEI

Declaração: Prorrogado para 30/06 (antes -Simples 31/03 e MEI 31/05)

Pagamentos também adiados para Simples e MEI
Faturamento de:
Março - de 20/04 para 20/10
Abril - 20/05 para 20/11
Maio - 22/06 para 21/12. Fonte: Receita Federal

Água

Página 11 - Jornal Virtual Norte

SÃO PAULO NÃO TEM SÓ O SISTEMA CANTAREIRA

Nível das represas que abastecem SP

Represas nível Pluviometria no mês /
média hist. do mês
Guarapiranga 81,7% 0,0 / 72,6mm
Alto Cotia 102,1% 0,2 / 78,7
R. Grande (Billings) 87,4% 0,2 / 103,8
Rio Claro 97,2% 0,8 / 197,9
Tietê 88,3% 0,2 / 95,9
Cantareira 64,3% 0,1 / 86,6
Média do mês 86,83% 0,25mm / 105,91mm
Média de março 87,75% 75,25mm / 181,1mm
Média de fevereiro 89,66% 290,63mm / 202,45mm
Média de janeiro 78,60% 206,75 / 251,58mm
Média de dezembro 72,75% 124,68 / 202,1mm
Média de novembro 74,23% 118,46 / 147,23mm
Fonte Sabesp - Dados de 03/04

Centro de Apoio ao Trabalhador - EMPREGOS



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ANO XIII


Telefones de Emergência
Pronto Socorro - 192
Corpo de Bombeiros - 193
Defesa Civil - 199
Polícia Civil - 147
Polícia Militar - 190
GCM - 153
Prefeitura - 156
Disque Denúncia - 181
Procon - 151
CET - 1188
SUGESTÃO
Salve nossa página em Favoritos e tenha acesso a vários LINKs de utilidade pública.

Curtas

Página 12 - Jornal Virtual Norte

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